Tópicos contidos neste resumo:
1. Enc: Mais um golpe na legislação ambiental - PLC 12/03
De: Rebeca Mfb
2. III Semana do Meio Ambiente - SEMEIA (30 de maio a 6 de junho de 201
De: Danilo Couto
Mensagens
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1. Enc: Mais um golpe na legislação ambiental - PLC 12/03
Enviado por: "Rebeca Mfb" rebradypus@yahoo.com.br rebradypus
Data: Dom, 3 de Jan de 2010 8:45 pm
repassando...
----- Mensagem encaminhada ----
De: Rodolpho Mafei <rmafei@yahoo.com.br>
Enviadas: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2009 10:49:39
Assunto: Mais um golpe na legislação ambiental - PLC 12/03
Prezad@s,
Foi aprovado pela Câmara, e segue para aprovação no Senado, Projeto
de Lei Complementar que impossibilita o IBAMA de fiscalizar empreendimentos
licencitados pelos Estados ou Municípios.
Sabemos que no Brasil grande parte do investimento é realizado com recurso
público, geralmente verbas Federais que são repassadas através dos Estados.
Já é um absurdo que os órgão ambientais estaduais realizem o licenciamento
de tais obras, como é feito hoje, já que o Estado é o aplicador do recurso e
desta forma está fiscalizando a si próprio. Os órgão ambientais estaduais sofrem
influência direta dos governos estaduais e não possuem portanto a isenção
necessária para licenciar suas próprias obras.
O novo PLC faria com que apenas o órgão licenciador pudesse autuar um
empreendimento que estivesse descumprindo a legislação ambiental, tirando
a atuação complementar do IBAMA.
Sabemos que embora hoje a maioria das atribuições na área ambiental estejam
a cargo dos Estados, o corpo técnico dos órgão ambientais estaduais (à excessão
talvez de SP) é pífio, imensamente menor e menos qualificado que do IBAMA.
Para exemplificar, na Bahia, nos 45 municípios da região de Ilhéus, existem cerca
de 20 Analistas Ambientais Federais, entre IBAMA e ICMBio, e apenas 3
funcionários estaduais, para tomar conta de uma quantidade de atribuições bem
maior...
É o desmonte ambiental seguindo adiante no Congresso, a Bancada Ruralista mais
uma vez defendendo seus interesses à despeito dos anseios da população brasileira.
Segue notícia sobre o PLC:
Dias antes o Presidente Lula já havia, antes de embarcar para a COP15, rasgado
a Legislação Brasileira, ao publicar um Decreto que anistia os produtores rurais de
obedecer ao Código Florestal Brasileiro (Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965),
como se 44 anos não tivessem sido o bastante para que estes se adequassem à
lei.
http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/820551/decreto-7029-09
Claro que os maiores beneficiados com tais medidas têm assento no Congresso
Nacional...
Abs
Rodolpho Mafei
Ecólogo
Analista Ambiental - ICMBio
Ministério do Meio Ambiente
RESEX Baía de Iguape/BA
"Felicidade é quando o que você pensa, o que você diz e o que
você faz estão em harmonia."
Mahatma Gandhi
"O que me preocupa não é o grito dos violentos, nem o barulho
dos corruptos, dos desonestos, dos sem-caráter ou dos sem-ética.
O que me preocupa é o silêncio dos bons."
Martin Luther King
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2. III Semana do Meio Ambiente - SEMEIA (30 de maio a 6 de junho de 201
Enviado por: "Danilo Couto" danilocoutobio@yahoo.com.br danilocoutobio
Data: Seg, 4 de Jan de 2010 2:38 am
III Semana do Meio Ambiente - SEMEIA
Biodiversidade Neotropical
TEMA
Data: 30 de maio a 6 de junho de 2010
Local: Universidade Católica do Salvador (UCSAL) - Salvador/Bahia/Brasil
Acesse: WWW.SEMEIA.BIO.BR
CONTATO: duvidas.semeia@gmail.com
ORGANIZAÇÃO: Estudantes de Ciências Biológicas da Universidade Católica do Salvador e Profissionais.
OBJETIVO PRINCIPAL: Promover discussões sobre o Meio Ambiente.
ATIVIDADES
- PALESTRAS (18)
- MINICURSOS (20)
- FÓRUNS DE DISCUSSÃO (10)
- OFICINAS (10)
- APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS CIENTÍFICOS (RESUMOS EM FORMATO SIMPLES E COMPLETO)
- STANDS (ONG´s; INSTITUIÇÕES PRIVADAS E PÚBLICAS)
- CONCURSO DE FOTOGRAFIA (COM PREMIAÇÕES)
- II SEMEIA Jr. (PARA ESTUDANTES DO FUNDAMENTAL AO ENSINO MÉDIO)
-> Trabalhos Científicos: formato SIMPLES e COMPLETO. Apresentação: ORAL ou PAINEL
-> Concurso de Fotografia: 19 premiações
PRAZOS
- ABERTURA DE INSCRIÇÃO: 10 de janeiro de 2010
- ENVIO DE TRABALHOS CIENTÍFICOS: 30 de março de 2010 (acessar normas em nosso site)
- ENVIO DE FOTOGRAFIAS: 30 de abril de 2010 (acessar normas em nosso site)
- SELEÇÃO DE MONITORIA: inscrições abertas !!! (acessar normas em nosso site)
PARCEIROS 2010
(última atualização: janeiro de 2010)
o Centro de Ecologia e Conservação Animal (ECOA)
o Núcleo de Estudos em Zoologia (NIEZ)
o Universidade Católica do Salvador (UCSAL)
o Centro de Estudos em Genética e Biologia (CEGBIO)
o Projeto PresSa Guigó (Lamarão/BA)
o Lacerta Consultoria, Projetos e Assessoria Ambiental LTDA
Danilo Couto Ferreira
Graduando em Ciências Biológicas - Universidade Católica do Salvador
http://www.ucsal.br/
Centro de Ecologia e Conservação Animal - ECOA
http://www.ucsal.br/pesquisa/ecoa/pesq_apresentacao.asp
III Semana do Meio Ambiente - SEMEIA. Tema 2010: Biodiversidade Neotropical..
http://www.semeia.bio.br/
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